Circula nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do PSOL, impediu que o Ministério da Saúde instituísse a obrigatoriedade da vacinação contra sarampo para venezuelanos que imigravam para o Brasil, em 2018. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado.
“Há 2 anos qdo o Ministério da Saude tentou obrigar os imigrantes venezuelanos a se vacinarem contra sarampo, pra entrarem no Brasil pela fronteira em Roraima , ocorreu aquela gritaria de Psol e companhia, e o Stf impediu alegando que é inconstitucional obrigar alguém a tomar vacina.”
Texto que acompanha imagem publicada no Facebook que, até as 18h30 do dia 18 de dezembro de 2020, tinha sido compartilhada por mais de 3,9 mil pessoas
A informação analisada pela Lupa é falsa. O Supremo Tribunal Federal (STF) não impediu que o Ministério da Saúde instituísse a vacinação contra o sarampo aos imigrantes venezuelanos. A assessoria de imprensa do STF informou por e-mail que não foi encontrado nenhum registro de processo ou decisão sobre o tema. A assessoria de imprensa do PSOL, por sua vez, declarou que o partido jamais defendeu pauta contrária à vacinação obrigatória de sarampo, e não apresentou qualquer ação para impedir aplicação de vacina em venezuelanos que ingressavam no Brasil. Por fim, a imunização contra sarampo já era — e continua sendo — obrigatória para imigrantes.
A peça de desinformação cita como “fonte” uma reportagem da Agência Brasil, publicada em 14 de agosto de 2018. Contudo, o texto da agência não fala nada sobre o STF ou sobre o PSOL. Tudo o que a matéria diz, na verdade, é que o Ministério da Saúde estava estudando publicar uma nota técnica recomendando que a vacinação fosse obrigatória para todos os venezuelanos que ingressavam no país.
A reportagem aponta ainda que, na época, a vacinação contra o sarampo já era obrigatória para venezuelanos que pretendiam residir ou pedir asilo no Brasil. O governo pretendia estender a obrigatoriedade para todos, incluindo turistas ou pessoas viajando a trabalho.
Em 2018, houve um surto de sarampo na Venezuela. Até junho daquele ano, 1.427 casos tinham sido registrados. Esse surto teve impacto no Brasil, com pelo menos 84 casos sendo registrados em Roraima até aquele momento.
A vacinação obrigatória é prevista em lei no Brasil desde 1904, quando o presidente Rodrigues Alves sancionou a Lei nº 1.261/1904, que tornava obrigatória a imunização contra a varíola. Em 1975, a Lei nº 6.259/1975 instituiu o Programa Nacional de Imunização, que prevê um conjunto de vacinas obrigatórias. A lei foi regulamentada pelo decreto nº 78.231/1975.
Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.