Circula nas redes sociais um vídeo em que uma mulher afirma haver vulnerabilidades na urna eletrônica e que o sistema não é auditável. O vídeo é acompanhado por legendas que afirmam que ela é funcionária do Tribunal Superior Eleitoral. É #FAKE.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/n/g/S45LSwSVmR7aZxqZvSOQ/selo-fake.jpg)
No vídeo a mulher diz: “Nós estamos desde 2000. No TSE estou desde 2002 fiscalizando a primeira etapa. Qual é a primeira etapa? É o código-fonte. Analisar os códigos que saem de lá e vêm para os estados. Agora quando o senhor, você diz que as urnas suscitam desconfiança no povo brasileiro, eu faria aqui um aparte. Por quê? Porque nós sempre divulgamos que existem vulnerabilidades. O sistema é fraco. Ele é um sistema inconfiável e é um sistema inauditável. Então nesse trabalho que nós fizemos nós sempre denunciamos essas mazelas“.
Uma das legendas falsas diz: “Bomba: funcionária do TSE relata a vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro, há código fonte frágil e não há como auditar. Nada pode provar se o voto que aparece na tela é o mesmo que foi registrado.”
Questionado, o TSE afirma que a pessoa que aparece no vídeo nunca teve qualquer tipo de vínculo com o tribunal, nem nunca prestou serviços para a Justiça Eleitoral.
De acordo com o TSE, ela se apresentava no tribunal como advogada do PDT durante eventos como a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais e o Teste Público de Segurança (TPS).
O PDT diz que a mulher nunca foi funcionária ou advogada do partido. Representou em algumas situações, no início dos anos 2000, o PDT junto ao TSE quando Brizola ainda era vivo e queria saber um pouco mais sobre o sistema de urnas eletrônicas. Eram dúvidas que ao longo dos anos foram devidamente sanadas.
O TSE diz que as alegações apresentadas no vídeo não possuem qualquer vínculo com a realidade.
Aponta que os sistemas eleitorais possuem elevadíssimo padrão de segurança, possuem diversos elementos que permitem atestar que os votos são corretamente gravados e apurados, além de disporem de diversos elementos para auditoria e fiscalização de todo o processo eleitoral.
“Essas afirmações são facilmente verificáveis pelos resultados das diversas edições do teste público de segurança (TPS), a própria realização da Lacração dos Sistemas, as diversas audiências públicas envolvidas nos processos associados à preparação das eleições, o teste de integridade, a plena possibilidade de validação da totalização pela conferência dos boletins de urna e a ampla atuação de fiscais e de observadores nacionais e internacionais”, afirma.
Acompanhe abaixo todas as etapas de auditoria e fiscalização das urnas.
CRONOLOGIA DA AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DAS URNAS
ANTES DA ELEIÇÃO
- Abertura do código fonte
Etapa de fiscalização e auditoria na qual são abertos todos os códigos dos sistemas da urna eletrônica, incluindo sistema operacional, bibliotecas, programas de criptografia e os respectivos compiladores, além dos sistemas utilizados na geração de mídias para as urnas eletrônicas, bem como os usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.
- Teste público de segurança (TPS)
Evento no qual a Justiça Eleitoral disponibiliza as urnas eletrônicas e os sistemas a serem utilizados na eleição vindoura para ataques, em busca de se encontrar possíveis vulnerabilidades. Difere-se da etapa de fiscalização do código-fonte porque, no TPS, além de ter acesso ao código-fonte, os investigadores podem propor e executar planos de ataques e verificar sua efetividade.
- Teste de confirmação do TPS
Evento realizado no primeiro semestre dos anos eleitorais para verificar se as eventuais vulnerabilidades identificadas no TPS foram corrigidas pela Justiça Eleitoral.
- Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
Evento público no qual o TSE assina digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições, sendo armazenada cópia na sala-cofre do TSE.
- Cerimônia de Geração de Mídias
Cerimônia pública na qual são preparadas as mídias com os dados a serem inseridos nas urnas eletrônicas: partidos políticos, federações, coligações, público votante, seções eleitorais, pessoas candidatas, sistemas utilizados nas urnas para auditoria, votação, apuração justificativa de voto, entre outros.
- Cerimônia de Preparação de Urnas
Cerimônia pública na qual as mídias geradas para cada seção eleitoral são inseridas nas urnas eletrônicas, de modo a carregá-las com os dados e os sistemas a serem utilizados na eleição. Após a carga, as urnas são fisicamente lacradas e ficam prontas para serem utilizadas nas eleições.
- Verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE e dos destinados à transmissão dos BUs
Cerimônia pública na qual é possível se verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas utilizados no gerenciamento da totalização e no envio, transporte e recebimento dos BUs.
NO DIA DA ELEIÇÃO
- Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Teste de Integridade)
Votação pública, aberta e auditada, em uma urna eletrônica que estava pronta para uso na eleição, utilizando-se os mesmos votos em cédula de papel que também são depositados em uma urna de lona. Ao final, compara-se o resultado da urna eletrônica com os da urna que recebeu votos em papel.
- Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais
Verificação dos resumos digitais dos sistemas eleitorais de uma urna eletrônica a instalada na seção eleitoral, antes de iniciar a votação.
- Zerésima
É o documento impresso pela urna eletrônica para demonstrar que não possui nenhum voto previamente registrado.
- Registro Digital do Voto (RDV)
Arquivo gerado pela urna eletrônica, no qual grava-se cada voto, tal como digitado pelo eleitor, separado por cargo, utilizando os meios tecnológicos adequados para a garantia do sigilo da votação. Após a confirmação dos votos de cada eleitor, o arquivo RDV é atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log da urna.
- Boletim de Urna (BU)
Comprovante emitido pela urna eletrônica que contém o resultado de uma seção eleitoral. Ele é impresso em 5 vias obrigatórias na seção eleitoral, podendo ser emitidas mais 5 vias opcionais. O BU possui um QRCode que pode ser capturado e armazenado em meio digital por qualquer pessoa.
- Boletim na Mão
Aplicativo de smartphone desenvolvido pela Justiça Eleitoral que permite às pessoas capturarem os códigos QRCode dos BUs de qualquer seção eleitoral do país. De posse desse resultado, qualquer pessoa pode comparar o resultado coletado dentro da seção eleitoral com o publicado pelo TSE. Essa é uma poderosa ferramenta para se verificar a integridade da transmissão e totalização dos resultados. Como o TSE publica os detalhes para leitura do QRCode dos BUs, quem tiver interesse pode desenvolver aplicativo próprio para capturar os dados do BUs.
DEPOIS DA ELEIÇÃO
- Publicação de arquivos na internet
Publicação no site do TSE dos BUs, do RDV e dos logs das urnas eletrônicas utilizadas na eleição. Com esses arquivos, é possível auditar os resultados e o funcionamento das urnas em todo o país. A partir de 2022, os BUs serão disponibilizados assim que recebidos pelo TSE para totalização.
- Entrega dos dados, arquivos e relatórios
Fornecimento dos registros de informações oficiais gerados durante as várias etapas da eleição.
Entidades fiscalizadoras do processo eleitoral
O processo eleitoral é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades. De acordo com art. 6º da Resolução-TSE nº 23.673/2021, que normatiza o tema, estão aptas a fiscalizar o processo eleitoral as seguintes instituições:
- partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ministério Público;
- Congresso Nacional;
- Supremo Tribunal Federal;
- Controladoria-Geral da União;
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Conselho Nacional do Ministério Público;
- Tribunal de Contas da União;
- Forças Armadas;
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE; e
- departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.