Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aguarda partidos fazerem as indicações de membros. Grupo foi anunciado há 35 dias, em 9 de abril
Em meio a onda de desinformações espalhadas nas redes sociais envolvendo a tragédia climática que acomete o Rio Grande do Sul, o grupo de trabalho para discutir o novo projeto sobre Fake News segue sem previsão de ser instalado na Câmara dos Deputados. Anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em 9 de abril, o GT ainda não tem todos os indicados.
Passados 35 dias do anúncio, Lira recebeu só os nomes indicados de seis siglas: Novo, PSD, PP, PT, MDB e PCdoB. A bancada do PL, a maior da Câmara, ainda não entregou sua lista ao presidente da Câmara. O União Brasil, terceiro maior partido da Casa, também não.
Só quando todos as legendas fizerem suas indicações é que Lira vai decidir quais deputados vão participar do grupo de trabalho. Com as eleições municipais se aproximando e o Congresso mais esvaziado, a proposta pode acabar não andando neste ano na Casa.
Sem uma legislação vigente que seja clara sobre a divulgação de informações falsas e sobre a responsabilidade das plataformas, as notícias inverídicas sobre a situação do Rio Grande do Sul não param de subir conforme os dias passam. Uma pesquisa da Quaest divulgada no domingo (12/5) mostra que 31% dos brasileiros disseram ter recebido alguma notícia falsa sobre a tragédia no estado.
Projeto anterior engavetado
Tramitava na Câmara o projeto de lei nº 2630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News. O texto foi aprovado em 2020 pelo Senado Federal e esperava apreciação da Casa Baixa, sob relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
O projeto era alvo de forte resistência pela oposição, que alegava censura na regulamentação das redes sociais. As plataformas digitais também realizaram forte lobby contra a votação do texto.
Ao anunciar o grupo de trabalho para escolher o novo texto, Lira disse que o PL das Fake News estava “fadado a não ir a canto nenhum”.
“O texto teve os problemas daquela comissão, daquela agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais, com relação à falta de liberdade de expressão, censura. E quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio”, argumentou o presidente da Câmara.
Já o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendia a aprovação do texto e contestou o argumento de que o projeto “limitava a liberdade de expressão”. Para Pacheco, a regulamentação é necessária “para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”.